Toque de recolher se aplica a Mossoró, afirma procurador-geral

Raul Santos esclarece que decreto estadual é impositivo quanto ao toque de recolher e fechamento parcial das igrejas, por exemplo.

Por Maricelio Almeida

O procurador-geral da Prefeitura de Mossoró, advogado Raul Santos, utilizou suas redes sociais no final da manhã deste domingo, 28, para esclarecer informações referentes à aplicação do Decreto nº 30.383/21, do Governo do Estado, que trata, entre outros pontos, sobre o toque de recolher entre 22h e 5h. De acordo com o auxiliar da gestão Allyson Bezerra (Solidariedade), o decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) é impositivo nos trechos que versam, por exemplo, sobre o toque de recolher, suspensão de eventos e fechamento parcial das igrejas.

"Tem-se dito que a Prefeitura de Mossoró não 'aderiu' ao Decreto nº 30.383/21 do Governo do Estado. Tal (informação) não procede. Primeiro, o referido decreto, em seus arts. 1º ao 7º não precisa de adesão, pois é impositivo. Nesse trecho estão o toque de recolher, a suspensão de eventos, e o fechamento parcial das igrejas. Em outras palavras: essas medidas são aplicáveis imediatamente a todos os municípios do RN por que tomadas no âmbito da competência do Estado, conforme precedentes da ADPF nº 672 e da Reclamação nº 40.366, ambos do STF", escreveu Raul Santos.

O procurador destacou quais pontos do decreto estadual precisam de adesão dos municípios. "Quanto às recomendações compreendidas entre os arts. 8º a 14, essa parte, sim, precisa de adesão. A maior partes dessas medidas ou não se aplicam a Mossoró (fechamento de praias) ou já foram contempladas por decretos municipais anteriores (ensino híbrido na rede municipal) ou estão em estudo (campanhas de conscientização, regulação do transporte público). Resumindo, hoje, em Mossoró, vigem concomitantemente o Decreto nº 30.383/21 do Governo do Estado e o Decreto Municipal nº 5.959/2021. Um não revoga o outro, mas o complementa", pontuou.

Município intensifica medidas de combate à Covid-19

O município de Mossoró intensificará as medidas de biossegurança contra a Covid-19, estabelecidas no decreto municipal nº 5.959/2021, publicado no Jornal Oficial de Mossoró (JOM), quarta-feira (24).

O assunto foi discutido na tarde deste sábado (27), em reunião remota do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19, colegiado plural e composto por diversos segmentos do Município.

Por meio da Vigilância à Saúde, Guarda Municipal, Diretoria de Trânsito e outros departamentos, a Prefeitura reforçará fiscalização para cumprimento do decreto, especialmente, para evitar aglomerações e garantir uso de máscara de proteção.

Ações contempladas

Com relação ao decreto emitido pelo Governo do Rio Grande do Norte neste sábado (27), que determina, entre outras medidas, a adoção do ensino híbrido na rede pública de ensino, o decreto municipal já atende a essa determinação, segundo a secretária municipal de Educação, Hubeônia Alencar.

Referente às atividades religiosas (cultos, missas e afins), o decreto do município disciplina proteção aos participantes, ao estabelecer protocolos de biossegurança, como uso de máscara de proteção, distanciamento social e outras medidas. O decreto do Governo do Estado, por outro lado, suspende reuniões em igrejas e templos.

A secretária municipal de Saúde, Morgana Dantas, informa que o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19 continua mobilizado e avaliando o cenário da pandemia. A qualquer momento, poderá se reunir para discutir eventuais novas ações. "Continuamos atentos", assegura.

Pluralidade

A reunião do Comitê de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19 contou com a participação dos titulares das secretarias municipais de Saúde (Morgana Dantas), Procuradoria-Geral do Município (Raul Santos), Infraestrutura (Brenno Queiroga), Consultoria-Geral do Município (Humberto Fernandes); Gabinete do Prefeito (Kadson Eduardo); Desenvolvimento Econômico (Franklin Filgueira), Educação (Hubeônia Alencar), Guarda Civil Municipal (Thiago Fernandes).

Também reuniu representantes da Secretaria de Segurança (Cledinilson Oliveira); Vigilância Sanitária (Ivaneuma Fernandes); universidades (professoras Andrea Taborda e Jennifer do Vale); Câmara dos Dirigentes Lojistas de Mossoró (Stênio Max); Câmara Municipal de Mossoró (vereador Paulo Igo); Igreja Católica (Padre Charles Lamartine, diretor da Universidade Católica) e Assembleia de Deus (pastor Wendell Miranda).