Texto da reforma administrativa da Prefeitura chega à Câmara

Projeto de Lei Complementar nº 3/2021 foi enviado pelo prefeito Allyson Bezerra; confira como fica o novo organograma municipal.

Por Maricelio Almeida

O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) encaminhou para a Câmara Municipal nesta segunda, 9,  o Projeto de Lei Complementar nº 3/2021, que trata sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura de Mossoró. O texto cria um novo organograma no Poder Executivo local, que a partir da aprovação da lei terá a seguinte configuração:

I - Gabinete do Prefeito - GP;

II - Gabinete do Vice-Prefeito - GVP;

III - Secretaria Municipal de Governo - Segov;

IV - Secretaria Municipal de Comunicação Social - Secom

V - Secretaria Municipal de Administração - Semad;

VI - Secretaria Municipal da Fazenda - Sefaz;

VII - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Seplan;

VIII - Secretaria Municipal de Finanças - Sefin;

IX - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos - Seimurb;

X - Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito - Sesdem;

XI - Secretaria Municipal de Saúde - SMS;

XII - Secretaria Municipal de Educação - SME;

XIII - Secretaria Municipal de Cultura - SEC;

XIV - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - Semasc;

XV - Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - Semej

XVI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo - Sedint;

XVII - Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - Seadru;

XVIII - Procuradoria-Geral do Município - PGM;

XIX - Consultoria-Geral do Município - CGM;

XX - Controladoria-Geral do Município - Control;

XXI - Ouvidoria-Geral do Município - OGM.

Além das Secretarias indicadas anteriormente, o prefeito Allyson poderá fazer, em caráter extraordinário, uma nomeação para cargo em comissão, com prerrogativas e remuneração de Secretário Municipal, para condução de assuntos ou programas relevantes para a Administração do Município.

Em sua justificativa, o prefeito destaca que a estrutura administrativa de órgãos e cargos de provimento em comissão da Prefeitura de Mossoró exige aprimoramento, "pois o atual cenário legal é extremamente confuso e complexo, trazendo dificuldades para gerenciamento do poder público assim como à transparência e controle social do Poder Executivo municipal".

Segundo o gestor, "a aprovação da Lei Complementar Municipal nº 168, de 27 de maio de 2021, conquanto tenha introduzido ferramentas de modernização da Administração, não se constitui medida, isoladamente, suficiente para atender às necessidades de dinamismo, celeridade e eficiência que o Poder Público local necessita para promover o desenvolvimento de Mossoró/RN e realizar as mudanças ansiadas pela população do Município".

TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO CHEGA A 638

Conforme o texto apresentado pelo prefeito Allyson Bezerra, o total de cargos em comissão na estrutura municipal será de 638, sendo que pelo menos 5% serão destinados a servidores efetivos. 

Os cargos estão distribuídos da seguinte forma e com as seguintes remunerações:

Além dos cargos em comissões, o texto também dispõe sobre as funções gratificadas a serem exercidas exclusivamente por servidores efetivos:

DESCENTRALIZAÇÃO

Uma das promessas do prefeito Allyson Bezerra ao anunciar o projeto de reforma foi descentralizar a gestão municipal. Na justificativa do texto encaminhado à Câmara, o chefe do Executivo explica como a proposta que será apreciada pela Casa Legislativa trata sobre o tema:

"Em relação à descentralização administrativa, previu-se capítulo próprio estabelecendo as responsabilidades orçamentárias para os Secretários Municipais e órgãos equiparados, dada a realidade de não ser concebível que um município do porte de Mossoró/RN concentre todos os atos decisórios quanto à execução de despesas públicas na figura do Prefeito do Município", disse, complementando:

"É preciso que esse tenha sua rotina concentrada em ações no âmbito estratégico, de gerenciamento das políticas de governo, deixando o campo tático e o operacional para o exercício de seus auxiliares. Com isso, a Administração poderá alcançar maiores e melhores resultados na tutela do interesse público".