Suplente de deputado estadual é condenado pelo TRE-RN

Corte Eleitoral determinou a cassação do diploma de Abidene Salustiano, mantendo válidos os votos para o partido PSC.

Da Ascom/RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou, à unanimidade de votos, Abidene Salustiano da Silva, ex-vereador de Parnamirim e suplente na Assembleia Legislativa, por captação ilícita de votos nas Eleições de 2018. 

Além da sentença de multa no valor de 10 mil UFIR, a Corte Eleitoral determinou a cassação do diploma de deputado estadual suplente, mantendo válidos os votos para o partido que o elegeu (PSC) e para os demais candidatos. No pleito de 2018, Abidene recebeu 15.366 votos.

A condenação ocorreu no julgamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, na sessão plenária da Corte desta terça-feira, 18, e atendeu parcialmente o pedido da Procuradoria Regional Eleitoral, autora da investigação.

Além do deputado suplente, também eram investigados Erasmo Juvencio da Silva e Gabriella Dantas da Silva, que foram excluídos da ação por ilegitimidade passiva, nos termos da legislação eleitoral.

O processo movido pela Procuradoria Eleitoral teve como base a Operação Cabresto, realizada na época das últimas Eleições Gerais pelo Ministério Público Federal e que apreendeu material de campanha de diversos candidatos junto a anotações com nomes, informações sobre votos e notificações para quitação de dívidas em um estabelecimento de ensino de Ceará-Mirim.