Prefeitura embarga obra de construção de cerca no Parque Municipal de Mossoró

A Prefeitura informa que o parque está situado em uma APP, Área de Preservação Permanente, sendo vedadas edificações no local. 

A Prefeitura de Mossoró, através de nota enviada à imprensa, esclareceu que na manhã do último sábado, 6 recebeu a informação de que uma cerca havia sido construída na área do Parque Municipal Maurício de Oliveira. A cerca foi iniciativa de particular, que alega posse de um trecho no local. O Município já fez o embargo da obra.

A Prefeitura informa que o parque está situado em uma APP, Área de Preservação Permanente, sendo vedada qualquer edificação. Caso haja descumprimento, o construtor pode incorrer em crime ambiental.

O Município acionou a Polícia Ambiental e continuará acompanhando a situação, buscando os meios jurídicos para garantir a preservação do bem público e de interesse da coletividade.