Mudanças no Código Florestal podem afetar 70 mil agricultores no RN, alerta Beto Rosado

Inconstitucionalidade de artigos da lei está sendo discutida no STF. "Questão social deve ser prioridade", afirma deputado

Ao comentar a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade dos artigos 49 e 67 do Código Florestal, o deputado federal Beto Rosado (PP) saiu em defesa dos agricultores familiares.

A votação, que será concluída nesta terça, 27, está empatada por cinco votos a cinco. O ministro Celso de Melo definirá o impasse. Segundo o deputado, caso os artigos sejam considerados inconstitucionais, 4,3 milhões de agricultores familiares, sendo 70 mil no Rio Grande do Norte, deixarão de existir.

Para Beto Rosado, a questão social deve ser prioridade, quando analisada junto com a ambiental. "Os agricultores familiares, só no RN, produzem um terço do que é consumido na mesa dos potiguares. Já viveram sete anos de extremas dificuldades com a seca. Agora, querem acabar com seu sustento? Sou contra. Me manifesto contra essas ações que tramitam no STF e a favor dos pequenos produtores", declarou.

O Código Florestal garante a permanência da atividade agrícola pelos produtores de acordo com a legislação vigente na época em que eles começaram a atividade. A eliminação deste dispositivo, caso ocorra, acabará com a segurança jurídica da atividade.

Com informações da Assessoria/Beto Rosado