Mossoró: Saúde e Educação representam mais de 50% do orçamento de 2021
Orçamento Geral do Município para o ano que vem está estimado em R$ 689 milhões, sendo R$ 365 milhões para áreas como Saúde e Educação.
Por Maricelio Almeida
A Prefeitura Mossoró protocolou, na última sexta-feira, 28 de agosto, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021. Para o próximo exercício fiscal, o orçamento geral do Poder Executivo local está estimado em R$ 689.065.410, montante que inclui as receitas e despesas públicas. Desse total, somente as áreas da Saúde e Educação representam 53% do previsto, somando R$ 365.604.319,00 do orçamento, sendo R$ 204.966.794,00 para Saúde e R$ 160.337.525,00 para a Educação.
Logo após Saúde e Educação, a pasta que receberá o maior volume de recursos em 2021 é a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos: R$ 71.225.253,00; em seguida aparecem o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI), com R$ 54.934.924,00; Secretaria Municipal de Finanças (R$ 43.410.871,00); Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (R$ 29.444.791,00) e Secretaria Municipal da Administração (R$ 26.214.259,00).
Na mensagem que acompanha o projeto enviado à Câmara, a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) afirma que o orçamento pauta-se estritamente no Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, "entretanto, na esteira de superação diante da permanente instabilidade no cenário econômico e financeiro, agravado pela pandemia do novo coronavírus, a presente peça está lastreada nessa realidade, adaptada, porém, para realizar e dar cumprimento às políticas públicas sem se afastar do acompanhamento constante no equilíbrio das finanças públicas, premissa da sustentabilidade fiscal, assegurando assim maior e mais qualificada prestação de serviços públicos à sociedade mossoroense".
Em entrevista recente ao JORNAL DE FATO, o secretário municipal de Planejamento, Aldo Fernandes, explicou como foi construído o orçamento de 2021, diante do cenário de queda de receitas enfrentado no contexto atual. "O valor foi construído levando em consideração a postura do município de prospectar suas peças orçamentárias sobre suas receitas efetivamente arrecadadas. Entretanto, por conta das constantes quedas de receitas que os municípios vêm suportando, diante do momento pandêmico que estamos atravessando, a projeção teve como lastro o efetivamente arrecadado em 2019, conforme preconiza a Constituição", pontuou Aldo.
Em 2019, o Município somou R$ 665.763.682 em receitas totais, superando as projeções para aquele ano. Havia uma expectativa que ao longo de 2020 o cenário se repetisse, mas a pandemia do novo coronavírus alterou todos os prognósticos.
"Ao contrário do que se esperava no cenário brasileiro, em março começou a se observar quedas nas receitas municipais por consequência do aumento da pandemia, gerando profunda preocupação no que tange à construção das Metas Fiscais para 2021, pois referida redução enigmática não apresenta constância, pelo contrário, oscila a cada mês, impossibilitando de construirmos um percentual de redução em cada natureza de receita", relatou o secretário.
Aldo Fernandes enfatiza que, por conta dessas incertezas, o Município projetou o orçamento de 2021 com base em 2019, sem tampouco aplicar os índices de atualização (alíquotas do Produto Interno Produto, esforços fiscais e Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Se esses índices fossem aplicados, a previsão da peça orçamentária do próximo ano chegaria a R$ 739 milhões.
"Visivelmente se mostra que a aplicação de tais índices ficaria no campo da teoria já que o cenário nos mostra instabilidade negativa de receita em 2020, perdurando em 2021", afirmou o secretário, acrescentando:
"Ressaltamos que a postura do Município foi consubstanciada nas posições passadas pelo Ministério da Economia, inclusive aplicas na LDO protocolizada no Congresso Nacional, bem como nas notas técnicas emitidas pelos órgãos representativos, pareceres técnicos emitidos pelos órgãos de controle, dentre outros", disse Aldo.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 será lido na sessão desta terça-feira, 1º de setembro, na Câmara Municipal de Mossoró.
Receitas e Despesas do Município previstas para 2021:
Fundo Municipal de Saúde - R$ 204.966.794,00
Secretaria Municipal de Educação - R$ 160.337.525,00
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos - R$ 71.225.253,00
PREVI Mossoró - R$ 54.934.924,00
Secretaria Municipal de Finanças - R$ 43.410.871,00
Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito - R$ 29.444.791,00
Secretaria Municipal da Administração - R$ 26.214.259,00
Câmara Municipal - R$ 20.329.428,00
Fundo Municipal de Assistência Social - R$ 19.368.393,00
Secretaria Municipal da Fazenda - R$ 12.043.475,00
Secretaria Municipal de Cultura - R$ 9.647.406,00
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo - R$ 6.280.139,00
Gabinete da Prefeita - R$ 5.287.000,00
Secretaria de Comunicação Social - R$ 4.149.599,00
Procuradoria Geral do Município - R$ 2.211.874,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - R$ 2.151.262,00
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - R$ 1.247.109,00
Controladoria Geral do Município - R$ 660.037,00
Secretaria Municipal de Planejamento - R$ 576.526,00
Gabinete da Vice-Prefeita - R$ 561.354,00
Fundo Municipal para Infância e Adolescência - R$ 268.916
Fundo de Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável - R$ 295.842,00
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - R$ 42.373,00
Reserva de Contingência - R$ 12.617.101,00
Total: R$ 689.065.410