Governo do Estado confirma atraso em repasse de duodécimo para TJ e ALRN

Em nota, Governo justifica que atraso se dá em virtude de reduções nas transferências feitas pela União. 

Em nota enviada à imprensa na tarde desta terça-feira (19), o Governo do Rio Grande do Norte confirmou atrasos no repasse dos duodécimos ao Poder Judiciário Estadual e Assembleia Legislativa. Segundo a gestão, o pagamento vem ocorrendo de forma fracionada em função "das consecutivas reduções das transferências dos valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE), por parte da União".

"O Governo do Estado mais uma vez contou com a compreensão dos gestores do Poder Judiciário Estadual e da Assembleia Legislativa ao acordarem que o repasse dos duodécimos programados para o mês passado, possa ocorrer de forma fracionada", diz trecho da nota, acrescentando ainda:

"A primeira transferência ocorreu em agosto e uma outra será compensada ainda neste mês. Importante salientar que os valores não repassados ao Tribunal de Justiça e à Assembleia Legislativa do RN se referem a 17,6% do total dos duodécimos dos dois poderes".

Ainda conforme a nota, o Governo do Estado afirma que, ao longo de quase cinco anos de administração, "tem mantido uma relação harmoniosa com os demais poderes, o que favorece a junção de esforços em momentos desafiadores para o Estado, como durante a pandemia da covid-19, quando o Executivo Estadual contou com a sensibilidade de todos os demais poderes para dar andamento às medidas importantes", concluiu o documento.