“Dinheiro está reservado”, diz prefeito sobre pagamento dos terceirizados

12/03/2021

Allyson Bezerra afirma que Município aguarda envio da documentação pelas empresas para que os recursos sejam repassados.

Foto: Allan Phablo/PMM
Foto: Allan Phablo/PMM

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade), afirmou na manhã desta sexta-feira, 12, em conversa com a reportagem da Rádio Rural/Blog Maricelio Almeida, que os recursos para pagamento às empresas que prestam serviço terceirizado ao Município, referente ao mês de fevereiro, já estão assegurados e reservados. De acordo com o gestor, a Prefeitura aguarda o envio da documentação por parte das empresas para que o dinheiro seja repassado.

"O dinheiro está na conta do Município, esperando que as empresas enviem a documentação para que a gente possa pagar. É importante deixar muito claro: quem paga o terceirizado é a empresa. O Município paga à empresa e a empresa paga ao servidor. Importante dizer que pela legislação, a empresa, mesmo que não recebesse por até três meses, ainda deveria cumprir com a sua obrigação junto ao servidor, mas essa não é a situação. O dinheiro eu já reservei, todas as empresas terceirizadas de pessoal, o dinheiro está reservado", frisou Allyson.

O chefe do Executivo local fez ainda um apelo para que as empresas contratadas pelo Município agilizem o envio da documentação pendente. "O problema mais uma vez é a documentação. Quando esses documentos não chegam, o processo não acontece. Empresas: mandem a documentação para a Prefeitura. À medida que estiver tudo legal, tudo ok, dentro da legalidade, vamos realizar o pagamento", concluiu.

LEGISLAÇÃO

Em material divulgado pela assessoria de comunicação, a Prefeitura de Mossoró informou que as Secretarias Municipais de Administração e Planejamento estão empenhadas em quitar os salários dos trabalhadores terceirizados. Para isso, as duas secretarias estão realizando reuniões, desde o início deste mês, com as empresas que mantêm contratos com o poder público municipal. Os salários atrasados se referem aos meses de dezembro/2020, da gestão anterior, e fevereiro/2021.

"A prioridade é pagar o mês de dezembro de 2020, que não foi honrado na gestão anterior. Entretanto, não deixaremos de solucionar as pendências para que o mês de fevereiro também seja pago. Mas, é importante destacar que as empresas terceirizadas contratadas por meio de licitação, são obrigadas a aguardar até 30 dias, após a entrega das notas fiscais, para receber o valor referente à parcela, e manter os serviços e pagamentos em dia, mesmo que a Prefeitura de Mossoró atrase o pagamento da parcela", explica o secretário municipal de Planejamento, Frank Felisardo.

A lei citada pelo secretário, que obriga as empresas a manterem os salários dos trabalhadores terceirizados em dia, é a Lei Nº 8.666/93, e ampara juridicamente a Prefeitura de Mossoró a realizar o repasse em até no máximo 90 dias e, mesmo assim, a empresa contratada não poderá atrasar os vencimentos dos trabalhadores.

"A lei que rege os contratos entre a Prefeitura de Mossoró e empresas terceirizadas é clara, em todos os seus artigos, que o poder público municipal não é responsável pelo pagamento dos salários dos trabalhadores. Essa obrigação compete, única e exclusivamente, às empresas que mantém relação trabalhista com os contratados, bem como, também garantir o pagamento de FGTS, INSS e outras garantias trabalhistas", destacou o secretário municipal de Administração, João Heider.

Atraso injustificado

De acordo com os titulares das Secretarias de Planejamento e Administração, as empresas não poderiam ter atrasado os salários dos terceirizados, argumentando que o poder público municipal estaria com o repasse em atraso.

"Não existem ainda 90 dias de atraso nos pagamentos dos serviços, estamos ainda dentro do período estabelecido pela lei. E mais ainda, enfatizamos, que a gestão Allyson Bezerra vem cumprindo fielmente o pagamento das empresas terceirizadas, a partir do momento que as mesmas entregam as notas fiscais referentes aos serviços prestados", finalizou o secretário de Planejamento.

Até o presente momento, somente duas empresas terceirizadas apresentaram documentação necessária para que a Prefeitura de Mossoró realize o repasse e garanta o pagamento dos salários do mês de fevereiro de 2021.