Caso Inspar: Justiça já inocentou Rosalba e inquérito no STF foi arquivado

19/12/2019

Rosalba cancelou contrato com apenas seis de mandato como governadora do Rio Grande do Norte, em 2011.

Foto: Secom/PMM
Foto: Secom/PMM

A prefeita Rosalba Ciarlini recebeu com indignação e se sentiu ofendida com ação movida contra ela pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o caso INSPAR. O Supremo Tribunal Federal (STF), à unanimidade, no Inquérito nº 4011, rejeitou ação contra a ex-governadora, em que foi acusada pelos mesmos fatos.

Com apenas seis dias de mandato como governadora do Estado, em 2011, Rosalba determinou a suspensão do contrato celebrado pela gestão anterior, em 2010, que penalizaria o povo potiguar com instituição de taxa por inspeção veicular; também determinou a abertura de processo administrativo, que reconheceu ilegalidades no contrato, cujas conclusões foram remetidas ao Ministério Público Estadual, que deflagrou a chamada Operação Sinal Fechado.

Em nota, a prefeita estranha o surgimento da denúncia. "Num estranho movimento de voltar-se contra quem impediu que a ilegalidade se instalasse, nova denúncia surge oito anos após os fatos, quase cinco anos após o encerramento do mandato de governadora e faltando 12 dias para prescrever qualquer ação", diz trecho da nota, que segue:

"(a prefeita) é surpreendida por açodada ação de improbidade que tenta requentar e dar nova roupagem, como se fosse novidade, a fatos por que foi absolvida pelo Supremo Tribunal Federal, em 5 de junho de 2018, há um ano e meio. Mais uma vez espera-se que o Poder Judiciário faça justiça, reconhecendo sua inocência e a correção de sua conduta perante a inverdade de tais acusações", conclui a nota.