Assistência Social: Prefeitura de Mossoró inicia trâmite para realização de concurso público

Primeiro passo para que o certame possa ocorrer é a criação de cargos, por meio de Projeto de Lei já enviado ao Legislativo.

Por Maricelio Almeida

A Prefeitura de Mossoró realizará concurso público para área da Assistência Social. O primeiro passo para que o certame possa ocorrer é a criação de 30 novos cargos de Técnico de Nível Médio, através de Projeto de Lei já enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, mas retirado temporariamente para acréscimo de anexos.

Conforme o Projeto de Lei Complementar nº 140, de 29 de outubro de 2019, os cargos a serem criados irão atender as necessidades dos projetos, programas e serviços socioassistenciais executados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude.

Ainda segundo consta na mensagem da matéria, essas funções hoje são desempenhadas por profissionais contratados por tempo determinado. Segundo estudo da Secretaria Municipal de Planejamento, o impacto financeiro e orçamentário a ser provocado pelo provimento integral dos cargos, o que não se dará imediatamente, está estimado em 0,095% sobre a Receita Corrente Líquida do Município.

O projeto autoriza a realização de processo seletivo temporário para preenchimento dos cargos até a realização do concurso público.

Confira o projeto na íntegra AQUI